Prisão temporária e "fermo" : estudo comparativo

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Main Author: Fernandes, Antonio Scarance
Publication Date: 1992
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: Apresenta estudo comparativo sobre os institutos da prisão temporária e do "fermo", presentes respectivamente no ordenamento jurídico brasileiro e italiano. Traz análise comparativa da legislação que disciplina tais institutos no Brasil e na Itália, abordando-os conceitualmente, além de enfatizar sua natureza jurídica e seus requisitos.
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