A Lei 4.320 comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal - Reis, Heraldo da Costa (2010)
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083576 336.126.5(81)(094) M149l 33.ed. / STJ00093003 34.ed. (2012)