Martins, I. G. d. S. (2008). Lei n. 10.833/03: Regime jurídico da COFINS para transporte coletivo de qualquer natureza : restrição da SRFB na regulação, não constante de lei : inconstitucionalidade do ato normativo.
Referência de acordo com a norma ChicagoMartins, Ives Gandra da Silva. Lei N. 10.833/03: Regime Jurídico Da COFINS Para Transporte Coletivo De Qualquer Natureza : Restrição Da SRFB Na Regulação, Não Constante De Lei : Inconstitucionalidade Do Ato Normativo. 2008.
Referência de acordo com a norma MLAMartins, Ives Gandra da Silva. Lei N. 10.833/03: Regime Jurídico Da COFINS Para Transporte Coletivo De Qualquer Natureza : Restrição Da SRFB Na Regulação, Não Constante De Lei : Inconstitucionalidade Do Ato Normativo. 2008.
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