A sentença judicial e a Constituição Federal de 1988

Bibliographic Details
Main Author: Delgado, José Augusto
Publication Date: 1990
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/9400
Summary: Aborda a questão referente à obrigatoriedade do juiz em motivar os atos decisórios. Afirma que a atividade desenvolvida pelos juízes de entregar a prestação jurisdicional tem características de finalidade pública e sentido de colaboração para apressar o processo de desenvolvimento e de criação do Direito. Demonstra que o princípio da motivação da sentença vem sendo exigido em toda sua amplitude. Por fim, considera que a decisão judicial motivada não necessita se apresentar com rigorismo, contudo, ser lógica e obedecer aos deveres impostos pela legislação processual para que não infrinja o devido processo legal.
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