Prestação jurisdicional em sede de tutela antecedente: procedimento, estabilização da decisão e decurso do prazo de 2 (dois) anos: um novo caso de perempção? = Antecedent judicial decision: procedure, stabilization of the provisional decision and period of 2 (two) years: a case of peremptio? - Macedo, Elaine Harzheim (2015)