Autonomia privada, Direito de Família Mínimo e a permanência da separação no ordenamento jurídico (STJ – REsp 1.431.370/SP) [Jurisprudência comentada]
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| Data de Publicação: | 2017 |
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| Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
| Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/117907 |
Resumo: | Comentário ao REsp 1.431.370/SP do Superior Tribunal de Justiça. |
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Autonomia privada, Direito de Família Mínimo e a permanência da separação no ordenamento jurídico (STJ – REsp 1.431.370/SP) [Jurisprudência comentada]Dissolução do casamento, jurisprudênciaAutonomia privada, jurisprudênciaDivórcio, jurisprudênciaDireito de família, jurisprudênciaPartilha de bens, jurisprudênciaFamília (direito)Comentário ao REsp 1.431.370/SP do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Ricardo Villas Bôas CuevaEmenta: Emenda Constitucional n° 66/2010. Divórcio direto. Requisito temporal. Extinção. Separação judicial ou extrajudicial. Coexistência. Institutos distintos. Princípio da autonomia da vontade. Preservação. Legislação infraconstitucional. Observância.Magister2018-02-14T17:13:47Z2018-02-14T17:13:47Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 4, n. 19, p. 129-146, jul./ago. 2017.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/117907Monteiro, Juliano RaloSantos, Camila Bertoni Carneiro dosporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T10:02:55Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/117907Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T10:02:55Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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