Direito tributário e direitos fundamentais: limitações ao poder de tributar - Martins, Ives Gandra da Silva (Org.) (2012)
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093073 336.2:34(81) D598dt (2012)