Alteração do regime de bens e o termo inicial dos seus efeitos [Jurisprudência comentada]
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| Data de Publicação: | 2014 |
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| Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
| Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101448 |
Resumo: | Comentário ao REsp 1.300.036/MT do Superior Tribunal de Justiça. |
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Alteração do regime de bens e o termo inicial dos seus efeitos [Jurisprudência comentada]Dissolução do casamento, jurisprudênciaRegime de bens, jurisprudênciaAlimentos (direito de família), jurisprudênciaPrincípio da razoabilidade, jurisprudênciaComentário ao REsp 1.300.036/MT do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Paulo de Tarso Sanseverino.Ementa: Dissolução do Casamento. Alteração do Regime de bens. Termo inicial dos seus efeitos. Ex nunc. Alimentos. Razoabilidade. Binômio, necessidade e possibilidade. Conclusões alcançadas pela Corte de Origem. Impossibilidade de Revisão na via eleita. Súmula nº 7/STJ.Magister2016-05-25T20:47:39Z2016-05-25T20:47:39Z2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 151-162, nov./dez. 2014.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101448Brandão, Débora Vanessa CaúsBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)porreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T17:32:53Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/101448Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T17:32:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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