Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças. A natureza jurídica da licença ambiental. Solução para as suas compatibilizações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mukai, Toshio
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34540
Resumo: Este artigo faz parte da obra "Direito Ambiental Municipal", a ser publicada em breve pela Editora Fórum.
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spelling Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças. A natureza jurídica da licença ambiental. Solução para as suas compatibilizaçõesLicença para construção, aspectos ambientais, BrasilLicenciamento ambiental, aspectos jurídicos, BrasilLicenciamento ambiental, natureza jurídica, BrasilEste artigo faz parte da obra "Direito Ambiental Municipal", a ser publicada em breve pela Editora Fórum.Analisa o vínculo existente entre o licenciamento urbanístico e o ambiental, tratando dos requisitos legais para a construção voltada para determinado empreendimento e da possibilidade de a atividade ser ou não poluidora do meio ambiente.2010-11-26T11:50:20Z2010-11-26T11:50:20Z2010-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMUKAI, Toshio. Licenciamento urbanístico e ambiental: coincidências e diferenças. A natureza jurídica da licença ambiental. Solução para as suas compatibilizações. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 50, mar. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34540>. Acesso em: 25 nov. 2010.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34540Fórum de direito urbano e ambientalMukai, Toshioporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T10:04:29Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/34540Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T10:04:29Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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