Notas a respeito da utilização de jurisprudência estrangeira pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Figueiredo, Marcelo
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32023
Resumo: Analisa o uso de jurisprudência não nacional (de cortes estrangeiras), pelos tribunais brasileiros no exercício da jurisdição constitucional, especialmente no que diz respeito julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal.
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