O Controle da Proporcionalidade dos Atos Legislativos: a hermenêutica constitucional como instrumento - Pedra, Anderson Sant’ Ana (2006)
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.4(81) P372c Código de barras: STJ00065781