Estatuto da cidade comentado : Lei 10.257/2001, Lei do meio ambiente artificial - Fiorillo, Celso Antonio Pacheco (2008)
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077931 34:711.4(81)(094) Coment. F519e 3.ed. STJ00083334 34:711.4(81)(094) Coment. F519e 4.ed.