Execução Contra a Fazenda Pública Federal (por Quantia Certa): atualizado de acordo com a lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005 e com as resoluções CJF 438/05 e 439/05
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Summary: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.952(81) S734e Código de barras: STJ00064277 |
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Execução Contra a Fazenda Pública Federal (por Quantia Certa): atualizado de acordo com a lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005 e com as resoluções CJF 438/05 e 439/05Execução por Quantia CertaFazenda PúblicaPrincípio da EfetividadeCofres públicosErárioFazenda federalFazenda nacionalTesouro públicoDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.952(81) S734e Código de barras: STJ00064277A efetividade do processo é um dos temas mais atuais da ciência processual no mundo todo, tendo em vista as crises vivenciadas pelo Poder Judiciário no que se refere à prestação da tutela jurisdicional, em grande parte das vezes de maneira intempestiva e inadequada, contribuindo para um visível abalo nas estruturas democráticas do Estado de Direito. Muito mais do que esgotar o tema da efetividade das tutelas executivas de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública federal, o presente estudo tem por finalidade trazer nossas conclusões acerca de vários pontos que serão abordados nas quatro partes em que se divide esta obra.Juruá2007-02-05T18:04:22Z2007-02-05T18:04:22Z2006Sumário de livroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion22842 bytesapplication/pdfapplication/pdfSPALDING, Mauro. Execução contra a fazenda pública federal (por quantia certa): atualizado de acordo com a lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005 e com as resoluções CJF 438/05 e 439/05. Curitiba: Juruá, 2006. 288 p.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8637Spalding, Mauroporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-07T16:37:37Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/8637Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-07T16:37:37Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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