Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos - Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e (2009)
Discute a necessidade de o direito penal se tornar um instrumento de combate à destruição do meio ambiente. Analisa princípios constitucionais penais, com ênfase no princípio da intervenção mínima, além de estudar a Lei nº 9.605, de 1998.