A relativização da coisa julgada material nas ações previdenciárias : justiça e sensibilidade social como fundamentos de revisão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Roberti Junior, João Carlos Barros
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34703
Resumo: Examina a possibilidade da renovação de ação de cunho previdenciário objetivando novo pronunciamento judicial sobre situação jurídica já acobertada pelo manto da coisa julgada material, desde que existente justa causa para fazê-lo.
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