Os princípios do duplo grau de jurisdição e da razoável duração do processo e as limitações ao direito de recorrer

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Main Author: Rios, Rubens Cesar Gonçalves
Publication Date: 2008
Format: Other
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/19475
Summary: Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.
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spelling Os princípios do duplo grau de jurisdição e da razoável duração do processo e as limitações ao direito de recorrerGrau de jurisdiçãoRecurso (processo civil)Administração da justiçaAcesso à justiçaAdministração judiciáriaGestão da justiçaMorosidade da justiçaMonografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.O presente trabalho objetiva discutir a possibilidade, no ordenamento jurídico brasileiro atual, de restrição à interposição de recursos, ou mesmo extinção de alguma espécie, ante os princípios constitucionais do duplo grau de jurisdição e da razoável duração do processo. Tal discussão se dá em razão do problema que se apresenta em relação ao Poder Judiciário, às voltas com uma enorme quantidade de feitos para julgamento, dos quais grande parcela se trata de recursos dirigidos aos nossos tribunais, o que tem causado uma duração demasiada dos processos. Essa realidade da morosidade na tramitação dos feitos tem gerado um descrédito na “justiça” brasileira como instituição, trazendo uma sensação de abandono jurisdicional àqueles que necessitam de uma resposta pronta e efetiva do Estado-Juiz. Discutidas essas questões, conclui-se pela possibilidade da limitação, com a apresentação dos meios já implementados na busca da solução desse panorama, e de outros possíveis instrumentos para tal desiderato.Superior Tribunal de Justiça (STJ).2009-01-23T10:27:05Z2009-01-23T10:27:05Z2008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfRIOS, Rubens Cesar Gonçalves. Os princípios do duplo grau de jurisdição e da razoável duração do processo e as limitações ao direito de recorrer. BDJur, Brasília, DF, 23 jan. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19475>.RIOS, Rubens Cesar Gonçalves. Os princípios do duplo grau de jurisdição e da razoável duração do processo e as limitações ao direito de recorrer. Brasília, DF, 2008. 98 f. Monografia. (Monografia apresentada ao Curso de especialização em Direito Processual Civil, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil) – Rede LFG de Ensino Telepresencial.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/19475Rios, Rubens Cesar Gonçalvesinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJ2025-02-07T21:57:27Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/19475Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-07T21:57:27Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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