A portabilidade numérica no cenário jurídico-regulatório brasileiro - Carvalhaes Neto, Eduardo Hayden (2006)
Trata da portabilidade numérica que consiste na funcionalidade no campos do serviços de telecomunicações que possibilita ao assinantedo serviço manter o código de acesso que lhe foi designado, independentemente do serviço usufruído, da prestadora ou da área de prestação