Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJ
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| Data de Publicação: | 2008 |
| Tipo de documento: | Artigo |
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| Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
| Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31395 |
Resumo: | Trabalho realizado com vinculação ao Grupo de Pesquisa Estudo da Ciência Jurídica, na Linha de Pesquisa sob o título Direito da Administração e das Políticas Públicas. |
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Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJServidor público, BrasilProcesso disciplinar, BrasilSúmula, BrasilBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaDevido processo legal, BrasilContraditório, BrasilAdvogado, BrasilDefensor dativo, BrasilAdvogado dativoAgente públicoPrincípio do contraditórioTrabalho realizado com vinculação ao Grupo de Pesquisa Estudo da Ciência Jurídica, na Linha de Pesquisa sob o título Direito da Administração e das Políticas Públicas.Analisa o processo administrativo disciplinar com relação ao devido processo legal tomando como aspecto central o que dispõe o enunciado número 343 da súmula do Superior Tribunal de Justiça. Contrapõe a súmula à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Explana sobre as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.2010-05-20T22:18:21Z2010-05-20T22:18:21Z2008-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfNOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal: considerações em torno da Súmula 343 – STJ. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 85, mar. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31395>. Acesso em: 19 fev. 2010.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31395Fórum administrativo : direito públicoNobre Júnior, Edilson Pereiraporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T13:12:54Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/31395Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T13:12:54Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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