Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31395
Resumo: Trabalho realizado com vinculação ao Grupo de Pesquisa Estudo da Ciência Jurídica, na Linha de Pesquisa sob o título Direito da Administração e das Políticas Públicas.
id STJ-1_6c668f588b92505b7be1c73386db89f8
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/31395
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJServidor público, BrasilProcesso disciplinar, BrasilSúmula, BrasilBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaDevido processo legal, BrasilContraditório, BrasilAdvogado, BrasilDefensor dativo, BrasilAdvogado dativoAgente públicoPrincípio do contraditórioTrabalho realizado com vinculação ao Grupo de Pesquisa Estudo da Ciência Jurídica, na Linha de Pesquisa sob o título Direito da Administração e das Políticas Públicas.Analisa o processo administrativo disciplinar com relação ao devido processo legal tomando como aspecto central o que dispõe o enunciado número 343 da súmula do Superior Tribunal de Justiça. Contrapõe a súmula à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Explana sobre as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.2010-05-20T22:18:21Z2010-05-20T22:18:21Z2008-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfNOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal: considerações em torno da Súmula 343 – STJ. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 85, mar. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31395>. Acesso em: 19 fev. 2010.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31395Fórum administrativo : direito públicoNobre Júnior, Edilson Pereiraporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T13:12:54Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/31395Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T13:12:54Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJ
title Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJ
spellingShingle Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJ
Nobre Júnior, Edilson Pereira
Servidor público, Brasil
Processo disciplinar, Brasil
Súmula, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Devido processo legal, Brasil
Contraditório, Brasil
Advogado, Brasil
Defensor dativo, Brasil
Advogado dativo
Agente público
Princípio do contraditório
title_short Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJ
title_full Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJ
title_fullStr Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJ
title_full_unstemmed Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJ
title_sort Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJ
author Nobre Júnior, Edilson Pereira
author_facet Nobre Júnior, Edilson Pereira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Nobre Júnior, Edilson Pereira
dc.subject.por.fl_str_mv Servidor público, Brasil
Processo disciplinar, Brasil
Súmula, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Devido processo legal, Brasil
Contraditório, Brasil
Advogado, Brasil
Defensor dativo, Brasil
Advogado dativo
Agente público
Princípio do contraditório
topic Servidor público, Brasil
Processo disciplinar, Brasil
Súmula, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Devido processo legal, Brasil
Contraditório, Brasil
Advogado, Brasil
Defensor dativo, Brasil
Advogado dativo
Agente público
Princípio do contraditório
description Trabalho realizado com vinculação ao Grupo de Pesquisa Estudo da Ciência Jurídica, na Linha de Pesquisa sob o título Direito da Administração e das Políticas Públicas.
publishDate 2008
dc.date.none.fl_str_mv 2008-03
2010-05-20T22:18:21Z
2010-05-20T22:18:21Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal: considerações em torno da Súmula 343 – STJ. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 85, mar. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31395>. Acesso em: 19 fev. 2010.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31395
identifier_str_mv NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal: considerações em torno da Súmula 343 – STJ. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 85, mar. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31395>. Acesso em: 19 fev. 2010.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31395
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Fórum administrativo : direito público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140412788801536