O princípio da proporcionalidade no direito penal : de acordo com as leis nºs 11.340/2006, 11.343/2006 e 11.464/2007 - Essado, Tiago Cintra (2008)
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077133 343 E78p