Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional - Mendes, Gilmar Ferreira (2012)
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092621 342.4 M538d 4.ed. (2012)