Estatuto da Cidade: (comentários à Lei Federal 10.257/2001) - Ferraz, Sérgio (2010)
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083079