Uma opinião legal de reiteração de antigas e persistentes convicções
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| Data de Publicação: | 2010 |
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Uma opinião legal de reiteração de antigas e persistentes convicçõesInelegibilidade, BrasilMandato eletivo, BrasilAção de impugnação de mandato eletivo, BrasilProcesso eleitoral, extinção, BrasilAção de impugnação de mandatoAIMEMandato legislativoMandato parlamentarMandato políticoMandato presidencialTrata-se de parecerParecer sobre a extinção do recurso contra a diplomação quando não houver citação do vice dentro no prazo decadencial.2010-07-21T17:43:41Z2010-07-21T17:43:41Z2010-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfPERTENCE, José Paulo Sepúlveda. Uma opinião legal de reiteração de antigas e persistentes convicções. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32129>. Acesso em: 7 jul. 2010https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32129Revista brasileira de direito eleitoralPertence, José Paulo Sepúlvedaporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T20:37:42Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/32129Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T20:37:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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