Planejamento tributário e Estado de direito : fraude à lei, reconstruindo conceitos
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| Publication Date: | 2006 |
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| Source: | Repositório Institucional do STJ |
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Summary: | Trabalho apresentado em Seminário na Universidade Pompeu-Fabra em Barcelona para os professores e pesquisadores dos Departamentos de "Filosofia do Direito" e "Financeiro e Tributário" |
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Planejamento tributário e Estado de direito : fraude à lei, reconstruindo conceitosElisão fiscalFraude fiscalCarga tributáriaImposto de rendaDireito tributário, BrasilDireito tributário, EspanhaFraude (direito tributário)Imposto sobre a rendaElisão tributáriaEngenharia tributáriaPlanejamento tributárioDireito fiscalTrabalho apresentado em Seminário na Universidade Pompeu-Fabra em Barcelona para os professores e pesquisadores dos Departamentos de "Filosofia do Direito" e "Financeiro e Tributário"Apresenta uma reconstrução dos conceitos de planejamento tributário e fraude à lei, utilizando como pano de fundo a perspectiva da dogmática espanhola sobre o direito tributário.2010-04-22T16:18:45Z2010-04-22T16:18:45Z2006-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfSANTI, Eurico Marcos Diniz de. Planejamento tributário e Estado de Direito: fraude à lei, reconstruindo conceitos. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 20, mar. 2006. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29464>. Acesso em: 16 jun. 2011.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29464Revista fórum de direito tributárioSanti, Eurico Marcos Diniz deporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T20:10:48Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/29464Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T20:10:48Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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