O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental

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Main Author: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publication Date: 1993
Format: Book part
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8692
Summary: Texto de autoria de Ministro de Superior Tribunal de Justiça.
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spelling O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambientalDireito ambientalProteção ambientalDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoTexto de autoria de Ministro de Superior Tribunal de Justiça.Define que o princípio poluidor-pagador é aquele que impõe ao poluidor o dever de arcar com as despesas de prevenção, reparação e repressão da poluição. Ou seja, aquele que orienta todo o Direito Ambiental.Revista dos Tribunais2007-02-14T09:41:29Z2007-02-14T09:41:29Z1993info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPart91170 bytesapplication/pdfapplication/pdfDano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 226-236.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8692Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos eporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-11T02:00:03Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/8692Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-11T02:00:03Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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