Utilização das faixas de domínio por concessionária de rodovias federais - Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo (2011)
Analisa algumas questões relacionadas à exploração das faixas de domínio por concessionárias de rodovias federais. Apresenta o regime jurídico incidente sobre tais bens, a regulamentação aplicável às rodovias federais concedidas, a legislação de setores reguladores (energia elétrica, telecomunicações, petróleo e gás natural, saneamento), bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores.