A nova sistemática do processo de execução e a sua relação com o seguro

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Main Author: Noronha, João Otávio de
Publication Date: 2009
Format: Book part
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: II Congresso brasileiro de direito de seguros e previdência, 8º painel do Congresso.
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spelling A nova sistemática do processo de execução e a sua relação com o seguroSeguro, aspectos jurídicosProcesso de execuçãoReforma processualContrato de seguroSeguro (direito civil)Seguro (direito comercial)II Congresso brasileiro de direito de seguros e previdência, 8º painel do Congresso.Aborda a Lei nº 11.232, de 22.12.2005 e a Lei nº 11.382, de 06.12.2006 que trata da alteração do Código de Processo Civil. Comenta que a filosofia da Lei nº 11.232 é reformar o Processo Civil, na parte da execução, para acabar com a dicotomia de processo de conhecimento e processo de execução, unificando em uma única relação jurídica atos de conhecimento com atos de execução. Declara que era necessária uma atitude positiva do legislador brasileiro, diante da crítica da sociedade, não mais da comunidade jurídica, a imposição de uma Justiça célere e eficaz. Ressalta que um dos problemas da efetividade no Brasil consiste na falta de confiança, primeiro, do legislador, depois do próprio Judiciário, do juiz de Primeiro Grau. Enfatiza que a Lei nº 11.382, longe de reformar o processo de execução, reforma o processo de conhecimento. Por fim, comenta que no rol dos títulos executivos, a mudança não fora tanta, especificamente em se tratando da área de seguro.2010-03-03T14:29:53Z2010-03-03T14:29:53Z2009info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartapplication/pdfMELLO, Sergio Ruy Barroso de (Coord.). II Congresso Brasileiro de direito de seguros e previdência. Curitiba: Juruá, 2009. p. 125-141.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27499Noronha, João Otávio deinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJ2025-02-07T03:23:23Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/27499Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-07T03:23:23Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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