A resolução por onerosidade excessiva no novo Código civil: uma quimera jurídica?

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Main Author: Hora Neto, João
Publication Date: 2003
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: Analisa a alteração legislativa do instituto, a fim de torná-lo mais factível e concreto, na esteira do direito civil-constitucional, inclusive com a adoção de uma nova nomenclatura, ou seja, Teoria da Excessiva Onerosidade, bem diferente da secular Teoria da Imprevisão
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