O processamento da ação penal nas controvenções

Bibliographic Details
Main Author: Medeiros, Aristides
Publication Date: 1994
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21875
Summary: Trata da titularidade e da competência do Ministério Público para iniciar a ação penal pública por crimes de contravenção.
id STJ-1_36b65b5c127f83659f53e95d21aaf14c
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/21875
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling O processamento da ação penal nas controvençõesAção penal, BrasilContravenção penalAção criminalAção judiciária penalAção processual penalTrata da titularidade e da competência do Ministério Público para iniciar a ação penal pública por crimes de contravenção.2009-06-05T17:19:12Z2009-06-05T17:19:12Z1994info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMEDEIROS, Aristides. O processamento da ação penal nas controvenções. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 6, n. 2, p. 51-52, abr./jun. 1994.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21875Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoMedeiros, Aristidesporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T23:30:08Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/21875Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T23:30:08Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv O processamento da ação penal nas controvenções
title O processamento da ação penal nas controvenções
spellingShingle O processamento da ação penal nas controvenções
Medeiros, Aristides
Ação penal, Brasil
Contravenção penal
Ação criminal
Ação judiciária penal
Ação processual penal
title_short O processamento da ação penal nas controvenções
title_full O processamento da ação penal nas controvenções
title_fullStr O processamento da ação penal nas controvenções
title_full_unstemmed O processamento da ação penal nas controvenções
title_sort O processamento da ação penal nas controvenções
author Medeiros, Aristides
author_facet Medeiros, Aristides
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Medeiros, Aristides
dc.subject.por.fl_str_mv Ação penal, Brasil
Contravenção penal
Ação criminal
Ação judiciária penal
Ação processual penal
topic Ação penal, Brasil
Contravenção penal
Ação criminal
Ação judiciária penal
Ação processual penal
description Trata da titularidade e da competência do Ministério Público para iniciar a ação penal pública por crimes de contravenção.
publishDate 1994
dc.date.none.fl_str_mv 1994
2009-06-05T17:19:12Z
2009-06-05T17:19:12Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MEDEIROS, Aristides. O processamento da ação penal nas controvenções. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 6, n. 2, p. 51-52, abr./jun. 1994.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21875
identifier_str_mv MEDEIROS, Aristides. O processamento da ação penal nas controvenções. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 6, n. 2, p. 51-52, abr./jun. 1994.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21875
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140638633197568

Similar Items