Rodovias federais : delegação a Estados, concessão e encapação

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Main Author: Câmara, Jacintho Arruda
Publication Date: 2004
Other Authors: Sundfeld, Carlos Ari
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: Grafia correta do título: Rodovias federais : delegação a Estados, concessão e encampação
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spelling Rodovias federais : delegação a Estados, concessão e encapaçãoRodovias federais : delegação a Estados, concessão e encampaçãoRodovia, exploração, BrasilConcessão sobre domínio público, BrasilEstrada de rodagemAutoestradaGrafia correta do título: Rodovias federais : delegação a Estados, concessão e encampaçãoIdentifica quais as consequências jurídicas mais significativas a encampação de contratos de concessão poderia trazer à União. Analisa a necessidade de legislação federal específica para que seja realizada a encampação e aborda os reflexos patrimoniais que podem recair sobre a União.2011-10-19T10:48:50Z2011-10-19T10:48:50Z2004-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfCÂMARA, Jacintho de Arruda; SUNDFELD, Carlos Ari. Rodovias federais: delegação a Estados, concessão e encapação. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, abr. 2004. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42045>. Acesso em: 10 out. 2011.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42045A & C : revista de direito administrativo e constitucionalCâmara, Jacintho ArrudaSundfeld, Carlos Ariporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T14:52:16Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/42045Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T14:52:16Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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