Um apelo às “consequências práticas”: o novo Artigo 20 da LINDB e suas implicações para a revisão judicial das decisões do Cade
Main Author: | |
---|---|
Publication Date: | 2018 |
Format: | Article |
Language: | por |
Source: | Repositório Institucional do STJ |
Download full: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/141602 |
id |
STJ-1_219742ee63d44f654cc55fb5fc6ad3d7 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:bdjur.stj.jus.br:2011/141602 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Um apelo às “consequências práticas”: o novo Artigo 20 da LINDB e suas implicações para a revisão judicial das decisões do CadeUm apelo às consequências práticas: o novo Art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e suas implicações para a revisão judicial das decisões do Conselho Administrativo de Defesa EconômicaConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)Direito da concorrência, BrasilConcorrência pública, BrasilConcorrência, BrasilNorma constitucional, BrasilConcorrência (licitação)Modalidade concorrênciaIBRAC2020-04-13T17:25:05Z2020-04-13T17:25:05Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista do IBRAC, São Paulo, v. 24, n. 2, p. 453-478, 2018.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/141602Carvalho, Lucas de Limaporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T22:45:22Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/141602Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T22:45:22Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Um apelo às “consequências práticas”: o novo Artigo 20 da LINDB e suas implicações para a revisão judicial das decisões do Cade Um apelo às consequências práticas: o novo Art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e suas implicações para a revisão judicial das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
title |
Um apelo às “consequências práticas”: o novo Artigo 20 da LINDB e suas implicações para a revisão judicial das decisões do Cade |
spellingShingle |
Um apelo às “consequências práticas”: o novo Artigo 20 da LINDB e suas implicações para a revisão judicial das decisões do Cade Carvalho, Lucas de Lima Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) Direito da concorrência, Brasil Concorrência pública, Brasil Concorrência, Brasil Norma constitucional, Brasil Concorrência (licitação) Modalidade concorrência |
title_short |
Um apelo às “consequências práticas”: o novo Artigo 20 da LINDB e suas implicações para a revisão judicial das decisões do Cade |
title_full |
Um apelo às “consequências práticas”: o novo Artigo 20 da LINDB e suas implicações para a revisão judicial das decisões do Cade |
title_fullStr |
Um apelo às “consequências práticas”: o novo Artigo 20 da LINDB e suas implicações para a revisão judicial das decisões do Cade |
title_full_unstemmed |
Um apelo às “consequências práticas”: o novo Artigo 20 da LINDB e suas implicações para a revisão judicial das decisões do Cade |
title_sort |
Um apelo às “consequências práticas”: o novo Artigo 20 da LINDB e suas implicações para a revisão judicial das decisões do Cade |
author |
Carvalho, Lucas de Lima |
author_facet |
Carvalho, Lucas de Lima |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Carvalho, Lucas de Lima |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) Direito da concorrência, Brasil Concorrência pública, Brasil Concorrência, Brasil Norma constitucional, Brasil Concorrência (licitação) Modalidade concorrência |
topic |
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) Direito da concorrência, Brasil Concorrência pública, Brasil Concorrência, Brasil Norma constitucional, Brasil Concorrência (licitação) Modalidade concorrência |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018 2020-04-13T17:25:05Z 2020-04-13T17:25:05Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
Revista do IBRAC, São Paulo, v. 24, n. 2, p. 453-478, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/141602 |
identifier_str_mv |
Revista do IBRAC, São Paulo, v. 24, n. 2, p. 453-478, 2018. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/141602 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
IBRAC |
publisher.none.fl_str_mv |
IBRAC |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1828140581842321408 |