Apontamentos acerca do art. 285-A, CPC : os pressupostos e a constitucionalidade da improcedência liminar no direito processual civil brasileiro

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Main Author: Santiago, Leonardo Ayres
Publication Date: 2009
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: Aborda a aplicabilidade do mecanismo conhecido no processo civil brasileiro como improcedência liminar, na efetiva celeridade da prestação jurisdicional. Apresenta as posições doutrinárias e controvérsias relativas a sua constitucionalidade.
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