Análise jurídica da progressividade fiscal do IPTU - Furlan, Valéria (2003)
Discute o emprego da proporcionalidade e da progressividade na arrecadação de tributo para fins fiscais e, por via de consequência, o princípio da capacidade contributiva. Demonstra o caráter real do IPTU no obstáculo à adoção de alíquotas progressivas.