Modificação de medida provisória na conversão em lei. Necessidade de remessa, para sanção e veto em face da alteração : outros aspectos, opinião legal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Ives Gandra da Silva
Data de Publicação: 1999
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21906
Resumo: Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 775, p. 99-109, maio 2000.
id STJ-1_07f5b4887513f3fcd5fc42cbad2d67c4
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/21906
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Modificação de medida provisória na conversão em lei. Necessidade de remessa, para sanção e veto em face da alteração : outros aspectos, opinião legalMedida provisória, parecerBrasil. [Constituição (1988). Art. n. 62, 66 § 1], parecerProjeto de lei de conversão, parecerProjeto de lei de conversão (PLV), parecerDisponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 775, p. 99-109, maio 2000.Responde a duas questões formuladas pelo Sub-Chefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República sobre medida provisória. As dúvidas estão interligadas ao Projeto de Lei, relativo à questão, que tramita no Congresso Nacional. A primeira pergunta está relacionada ao direito constitucional de veto do Presidente da República. A segunda solicita esclarecimento sobre o ato normativo que regula o tema objeto da medida provisória convertida.2009-06-05T19:36:41Z2009-06-05T19:36:41Z1999info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 11, n. 2, p. 15-25, abr./jun. 1999.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21906Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoMartins, Ives Gandra da Silvaporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T22:43:07Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/21906Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T22:43:07Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Modificação de medida provisória na conversão em lei. Necessidade de remessa, para sanção e veto em face da alteração : outros aspectos, opinião legal
title Modificação de medida provisória na conversão em lei. Necessidade de remessa, para sanção e veto em face da alteração : outros aspectos, opinião legal
spellingShingle Modificação de medida provisória na conversão em lei. Necessidade de remessa, para sanção e veto em face da alteração : outros aspectos, opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
Medida provisória, parecer
Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 62, 66 § 1], parecer
Projeto de lei de conversão, parecer
Projeto de lei de conversão (PLV), parecer
title_short Modificação de medida provisória na conversão em lei. Necessidade de remessa, para sanção e veto em face da alteração : outros aspectos, opinião legal
title_full Modificação de medida provisória na conversão em lei. Necessidade de remessa, para sanção e veto em face da alteração : outros aspectos, opinião legal
title_fullStr Modificação de medida provisória na conversão em lei. Necessidade de remessa, para sanção e veto em face da alteração : outros aspectos, opinião legal
title_full_unstemmed Modificação de medida provisória na conversão em lei. Necessidade de remessa, para sanção e veto em face da alteração : outros aspectos, opinião legal
title_sort Modificação de medida provisória na conversão em lei. Necessidade de remessa, para sanção e veto em face da alteração : outros aspectos, opinião legal
author Martins, Ives Gandra da Silva
author_facet Martins, Ives Gandra da Silva
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Martins, Ives Gandra da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Medida provisória, parecer
Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 62, 66 § 1], parecer
Projeto de lei de conversão, parecer
Projeto de lei de conversão (PLV), parecer
topic Medida provisória, parecer
Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 62, 66 § 1], parecer
Projeto de lei de conversão, parecer
Projeto de lei de conversão (PLV), parecer
description Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 775, p. 99-109, maio 2000.
publishDate 1999
dc.date.none.fl_str_mv 1999
2009-06-05T19:36:41Z
2009-06-05T19:36:41Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 11, n. 2, p. 15-25, abr./jun. 1999.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21906
identifier_str_mv Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 11, n. 2, p. 15-25, abr./jun. 1999.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21906
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140578905260032

Registros relacionados