Responsabilidade civil do Estado por atos do juiz: estudo da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil estatal por atos decorrentes da atividade judiciária danosa

Bibliographic Details
Main Author: Oliveira, Bárbara Higina de
Publication Date: 2008
Format: Other
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24059
Summary: Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito pelos Cursos Sui Júris – Uniplac.
id STJ-1_07be62f876f8d0d2543ef88bfbb67140
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/24059
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Responsabilidade civil do Estado por atos do juiz: estudo da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil estatal por atos decorrentes da atividade judiciária danosaResponsabilidade civil do EstadoFunção jurisdicionalPoder judiciário, BrasilAtividade jurisdicionalMonografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito pelos Cursos Sui Júris – Uniplac.O presente trabalho tem o intuito de estudar a hipótese de aplicação do instituto da responsabilidade civil do Estado no caso de demora pela prestação jurisdicional. Para tanto, é traçado um panorama acerca do funcionamento do Poder Judiciário, bem como do exercício da função jurisdicional e dos poderes dos juízes. Em seguida, é feito um estudo sobre a evolução do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, bem como das teorias que servem de base para sua aplicação. Finalmente, são estudadas as hipóteses de imputação da responsabilidade civil do Estado e dos fatores excludentes. Conclui-se que, apesar de, por um lado, haver uma determinação constitucional no sentido de que a prestação deve ser eficiente, por outro, o aparelhamento estatal é deficiente, não permitindo que o Estado cumpra integralmente com sua função.Superior Tribunal de Justiça (STJ).2009-08-28T20:14:28Z2009-08-28T20:14:28Z2008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfOLIVEIRA, Bárbara Higina de. Responsabilidade civil do Estado: aplicação no caso de demora pela prestação jurisdicional. BDJur, Brasília, DF, 28 ago. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24059>.OLIVEIRA, Bárbara Higina de. Responsabilidade civil do Estado: aplicação no caso de demora pela prestação jurisdicional. Brasília, DF, 2002. 36 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito.) – Uniplac.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24059Oliveira, Bárbara Higina deinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJ2025-02-07T12:53:45Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/24059Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-07T12:53:45Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Responsabilidade civil do Estado por atos do juiz: estudo da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil estatal por atos decorrentes da atividade judiciária danosa
title Responsabilidade civil do Estado por atos do juiz: estudo da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil estatal por atos decorrentes da atividade judiciária danosa
spellingShingle Responsabilidade civil do Estado por atos do juiz: estudo da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil estatal por atos decorrentes da atividade judiciária danosa
Oliveira, Bárbara Higina de
Responsabilidade civil do Estado
Função jurisdicional
Poder judiciário, Brasil
Atividade jurisdicional
title_short Responsabilidade civil do Estado por atos do juiz: estudo da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil estatal por atos decorrentes da atividade judiciária danosa
title_full Responsabilidade civil do Estado por atos do juiz: estudo da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil estatal por atos decorrentes da atividade judiciária danosa
title_fullStr Responsabilidade civil do Estado por atos do juiz: estudo da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil estatal por atos decorrentes da atividade judiciária danosa
title_full_unstemmed Responsabilidade civil do Estado por atos do juiz: estudo da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil estatal por atos decorrentes da atividade judiciária danosa
title_sort Responsabilidade civil do Estado por atos do juiz: estudo da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil estatal por atos decorrentes da atividade judiciária danosa
author Oliveira, Bárbara Higina de
author_facet Oliveira, Bárbara Higina de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Bárbara Higina de
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade civil do Estado
Função jurisdicional
Poder judiciário, Brasil
Atividade jurisdicional
topic Responsabilidade civil do Estado
Função jurisdicional
Poder judiciário, Brasil
Atividade jurisdicional
description Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito pelos Cursos Sui Júris – Uniplac.
publishDate 2008
dc.date.none.fl_str_mv 2008
2009-08-28T20:14:28Z
2009-08-28T20:14:28Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/other
format other
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv OLIVEIRA, Bárbara Higina de. Responsabilidade civil do Estado: aplicação no caso de demora pela prestação jurisdicional. BDJur, Brasília, DF, 28 ago. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24059>.
OLIVEIRA, Bárbara Higina de. Responsabilidade civil do Estado: aplicação no caso de demora pela prestação jurisdicional. Brasília, DF, 2002. 36 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito.) – Uniplac.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24059
identifier_str_mv OLIVEIRA, Bárbara Higina de. Responsabilidade civil do Estado: aplicação no caso de demora pela prestação jurisdicional. BDJur, Brasília, DF, 28 ago. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24059>.
OLIVEIRA, Bárbara Higina de. Responsabilidade civil do Estado: aplicação no caso de demora pela prestação jurisdicional. Brasília, DF, 2002. 36 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito.) – Uniplac.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24059
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140527923494912