Responsabilidade civil do Estado por atos do juiz: estudo da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil estatal por atos decorrentes da atividade judiciária danosa
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Summary: | Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito pelos Cursos Sui Júris – Uniplac. |
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Responsabilidade civil do Estado por atos do juiz: estudo da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil estatal por atos decorrentes da atividade judiciária danosaResponsabilidade civil do EstadoFunção jurisdicionalPoder judiciário, BrasilAtividade jurisdicionalMonografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito pelos Cursos Sui Júris – Uniplac.O presente trabalho tem o intuito de estudar a hipótese de aplicação do instituto da responsabilidade civil do Estado no caso de demora pela prestação jurisdicional. Para tanto, é traçado um panorama acerca do funcionamento do Poder Judiciário, bem como do exercício da função jurisdicional e dos poderes dos juízes. Em seguida, é feito um estudo sobre a evolução do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, bem como das teorias que servem de base para sua aplicação. Finalmente, são estudadas as hipóteses de imputação da responsabilidade civil do Estado e dos fatores excludentes. Conclui-se que, apesar de, por um lado, haver uma determinação constitucional no sentido de que a prestação deve ser eficiente, por outro, o aparelhamento estatal é deficiente, não permitindo que o Estado cumpra integralmente com sua função.Superior Tribunal de Justiça (STJ).2009-08-28T20:14:28Z2009-08-28T20:14:28Z2008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfOLIVEIRA, Bárbara Higina de. Responsabilidade civil do Estado: aplicação no caso de demora pela prestação jurisdicional. BDJur, Brasília, DF, 28 ago. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24059>.OLIVEIRA, Bárbara Higina de. Responsabilidade civil do Estado: aplicação no caso de demora pela prestação jurisdicional. Brasília, DF, 2002. 36 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito.) – Uniplac.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24059Oliveira, Bárbara Higina deinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJ2025-02-07T12:53:45Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/24059Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-07T12:53:45Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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