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Oliveira, A. J. S. d. S. d., Nascimento, V. L., Mayrink, C. P., & Duarte, R. M. (2012). Servidores públicos celetistas e estatutários. Contribuição sindical a que se refere à parte final do inciso IV do artigo 8º, bem como o caput do artigo 149, ambos da CR/88. Compulsoriedade (exceto para os inativos e para os agentes políticos), independentemente da filiação e desde que observada a unicidade sindical.

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Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Vanessa Lima Nascimento, Cristina Padovani Mayrink, and Renata Miranda Duarte. Servidores Públicos Celetistas E Estatutários. Contribuição Sindical a Que Se Refere à Parte Final Do Inciso IV Do Artigo 8º, Bem Como O Caput Do Artigo 149, Ambos Da CR/88. Compulsoriedade (exceto Para Os Inativos E Para Os Agentes Políticos), Independentemente Da Filiação E Desde Que Observada a Unicidade Sindical. 2012.

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Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Vanessa Lima Nascimento, Cristina Padovani Mayrink, and Renata Miranda Duarte. Servidores Públicos Celetistas E Estatutários. Contribuição Sindical a Que Se Refere à Parte Final Do Inciso IV Do Artigo 8º, Bem Como O Caput Do Artigo 149, Ambos Da CR/88. Compulsoriedade (exceto Para Os Inativos E Para Os Agentes Políticos), Independentemente Da Filiação E Desde Que Observada a Unicidade Sindical. 2012.

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