Curso de direito ambiental brasileiro - Fiorillo, Celso Antonio Pacheco (2024)
O clássico Curso de Direito Ambiental Brasileiro é uma das mais conceituadas e tradicionais obras a respeito de Direito Ambiental no Brasil. citado de forma costumeira pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos do Tribunal Pleno. bem como da Primeira e Segunda Turma. e comumente consultada pelos profissionais militantes da área. O livro faz um estudo integral de todos os temas vinculados ao Direito Ambiental Brasileiro. A nova edição está atualizada com os seguintes temas. dentre outros: Inteligência artificial e a regulação das empresas transnacionais em face da tutela jurídica constitucional do meio ambiente digital; Balizamento jurídico da censura no âmbito da tutela constitucional do meio ambiente digital; A "sociedade da informação". na era da "big data". ensejando o surgimento do conceito de um meio ambiente digital e a ADPF 857; A Emenda Constitucional n. 132/2023 (Reforma Tributária) e a defesa do meio ambiente estabelecendo a interpretação e aplicação das normas jurídicas do sistema tributário nacional; Os impostos do pecado em face da defesa do meio ambiente; Agronegócio. empresas alimentares e a segurança alimentar: as práticas alimentares sustentáveis. seu balizamento normativo e a questão dos alimentos ultraprocessados; A questão das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em face da Constituição Federal: litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro; Estado de coisas inconstitucional em face da política ambiental brasileira. O leitor tem em mãos um livro completo. com pesquisa detalhada e atualizada. sendo guia seguro para a correta compreensão da matéria. com conteúdo atualizado pelo consagrado advogado militante Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo. primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil e grande expoente da doutrina em Direito Ambiental