Cooperative compliance e medidas de redução do contencioso tributário : das boas práticas à criminalização de condutas

• Main Author: Bossa, Gisele Barra
• Publication Date: 2022
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=200897
• topic: 340; Ciências Jurídicas; Compliance; MB Jurídicas

Dividida em duas partes centrais: (i) Cooperative Compliance e Métodos Alternativos de Redução do Contencioso Tributário no Brasil; e (ii) Pontos Críticos relacionados ao Incremento do Contencioso Tributário Brasileiro. esta obra pretende contribuir com efetivos avanços teóricos na formulação de propostas e melhorias das medidas existentes para aprimorar as relações entre a administração tributária e os contribuintes. Com a participação de autoridades da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Receita Federal do Brasil (RFB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). bem como do empresariado. do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP) e da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). esta iniciativa é ferramenta relevante para superação de potenciais conflitos de interesses que norteiam a administração fiscal e seus administrados e dá voz ao exercício da cidadania fiscal. Mais do que um "ganha-ganha". esperamos que todos esses trabalhos promovam estímulos positivos à doutrina e aos labores dos formuladores de Tax Policy das administrações tributárias do nosso federalismo. além de fomentar a especialização das novas gerações para que mais profissionais se tornem aptos a operar. a partir de critérios científicos seguros. com a experiência empírica e efetivo exercício da cooperação