Algoritmos e proteção de dados pessoais

• Main Author: Machado, Diego
• Publication Date: 2023
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/201011
• topic: 340; Ciências Jurídicas; Direito digital; MB Jurídicas

Algoritmos e proteção de dados pessoais: tutela de direitos na era dos perfis" trata sobre os desafios que sistemas algorítmicos de perfilamento automatizado impõem à sociedade contemporânea e à democracia constitucional brasileira. Como essas tecnologias. usadas por entes privados e públicos em sistemas de escore de crédito e de detecção de fraude a benefícios sociais. por exemplo. são reguladas no ordenamento jurídico brasileiro? O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a LGPD se aplicam às etapas do processo de perfilamento? Essas são as principais questões analisadas ao longo dos capítulos deste livro. que apresenta propostas para a articulação entre essas tecnologias e o direito fundamental à proteção de dados pessoais. à luz da unidade do sistema jurídico e de acordo com a perspectiva da proteção jurídica desde a concepção (legal protection by design)