Extradição no Brasil e na união europeia : os casos cesare battisti e julian assange - Lima, José Antonio Farah Lopes de (2013)
O fenômeno da globalização. iniciado no século XX e acentuado no presente século. faz com que hoje seja muito fácil alguém praticar um crime em um país e fugir para outro. evitando o processo e a condenação. Nesse contexto. precisam os Estados atuar de forma cooperativa. a fim de que exerçam. de maneira eficaz. a sua atividade jurisdicional na área criminal. Instrumento relevante para essa ação colaborativa entre os países é exatamente a extradição. Mas para que essa colaboração se torne mais eficiente. é necessário repensar a forma como se processa a extradição. Esta obra mostra que passa tal instituto por relevantes alterações na atualidade. visando-se. com elas. a facilitar a entrega do agente ao país no qual cometeu o ilícito penal e a superar óbices decorrentes de uma aplicação mais extremada da ideia de soberania nacional. Tais mudanças tornam possível. atualmente. separar a extradição em duas grandes modalidades: a antiga e a moderna. A primeira constitui a forma clássica. adotada até o final do século passado em praticamente todos os países. com pequenas variações. A moderna é representada pelo modelo do mandado de detenção europeu. o qual espelha as principais alterações havidas no tratamento do tema. tendentes principalmente à simplificação do processo de entrega do extraditando. O autor examina as duas formas. por meio da análise da extradição em nosso país e do mandado de detenção europeu. Embora revele preferência pela segunda modalidade. trabalha com os aspectos positivos e negativos das duas espécies. Para o exame da extradição no Brasil. o autor utiliza o debate havido em recente e importante caso. o que envolveu o pedido de extradição de Cesare Battisti. A segunda parte da obra é dedicada ao estudo do Mandado de Detenção Europeu nos seus mais variados contornos. desde os relacionados com a sua operacionalização. inclusive no que se refere aos requisitos do preenchimento dos formulários e exigências sobre as informações e documentos que devem instruir o pedido formulado. até a verificação de suas particularidades e dos posicionamentos adotados pelas Cortes Europeias