Curso de direito da criança e do adolescente - Paula, Paulo Afonso Garrido de (2024)
O Curso de Direito da Criança e do Adolescente é o resultado da docência na matéria. definida pelos desideratos da formação básica e da necessidade de atualização. composto da transmissão de saberes e capacitações permissivas de uma atuação especializada. concorde com as peculiaridades das relações jurídicas das quais participam crianças e adolescentes.Partindo da contextualização do Direito da Criança e do Adolescente no campo dos Direitos Humanos. sua previsão na normativa internacional e alicerce na Constituição de 1.988. chega-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente. com ênfase no seu processo de elaboração. no objetivo da proteção integral. seus sujeitos. princípios e elementos primordiais de integração e interpretação. Segue-se a apresentação da Carta de Direitos inserta no ECA. com a explicitação minudente de todos os direitos proclamados. agrupados pelos critérios principiológicos da liberdade. dignidade. igualdade e universalidade. Depois vêm o trato do dever social da prevenção e o estudo pormenorizado da situação de risco e de todas as medidas de proteção. entre as quais as modalidades de acolhimento. a guarda. a tutela e a adoção Segue o estudo dos sistemas de proteção. dos Conselhos de Direitos e Tutelares. das entidades de atendimento e do sistema judicial. Poder Judiciário. Ministério Público e Defensoria.Analisa-se. posteriormente o sistema de coibição da criminalidade infanto-juvenil à luz da responsabilidade penal e socioeducativa. ato infracional. medidas. direitos individuais e garantias processuais e as fases da ação socioeducativa pública. culminando com a execução do julgado. sua extinção e o exame do tema prescrição. Depois a verificação das medidas aplicáveis aos pais ou responsável. infrações administrativa e crimes previstos no ECA.Em síntese. trata-se de um obra completa. consoante se verifica pelo seu sumário. destinada a estudantes. operadores dos sistemas de proteção social e de justiça. bem como de qualquer pessoa que queira entender o Direito da Criança e do Adolescente sob a ótica da normatividade. mas também sob os prismas da civilidade. do respeito e da construção de um estado de dignidade universal