Governança corporativa - Prado, Roberta Nioac (2023)
Este Volume III – Governança Corporativa – contém a íntegra do Capítulo III do Manual Prático e Teórico da Empresa Familiar: Organização Patrimonial. do Planejamento Sucessório. da Governança Familiar e Corporativa e de Estratégias Societárias e Sucessórias (Governança Jurídica). Neste Volume (Capítulo). tratamos de noções e conceitos fundamentais que permeiam as boas práticas. tais como o conceito e os princípios Éticos Básicos da boa Governança Corporativa (Transparência. Equidade. Prestação de Contas e Responsabilidade Corporativa). a Teoria de Agência / Conflito de Agência. os Objetivos e Benefícios Gerais das Boas Práticas de Governança Corporativa e de circunstâncias nas quais a sua implementação se torna imprescindível. Discorremos sobre as boas práticas nos principais Órgãos Sociais e Deliberativos de uma empresa: Assembleia Geral ou Reunião de Sócios. Conselho de Administração. Conselho Consultivo e Diretoria Executiva e nos Órgãos de Controle (Auditoria Interna. Externa. Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria). Em seguida tratamos das cinco principais formas de se iniciar a implementação de boas práticas em uma empresa familiar. quais sejam: (i) Pelos órgãos de controle; (ii) No Círculo da Propriedade. por meio de holdings. acordos de sócios e outros documentos jurídicos; (iii) No Círculo da Gestão. através da implementação de um Conselho Consultivo ou de Administração na empresa; (iv) No Círculo da Família. elaborando um Protocolo Familiar ou instituindo um Conselho de Família; e. finalmente. por meio de um Projeto de Alinhamento Estratégico da Família. Por fim. no Anexo. apresentamos exemplos de Minutas de um Regimento Interno do Conselho Consultivo; de um de Regimento Interno do Conselho de Administração. de Pauta de convocação e Ata de Reunião do Conselho Consultivo; e de um Código de Conduta da Empresa (Código de Ética Empresarial)