Marco civil da internet - Leite, George Salomão (2014)
O Marco Civil da Internet é uma lei que vem sendo chamada de "a Constituição da Internet". A razão para isso é tanto sua importância substantiva. no sentido de estabelecer os direitos. princípios e deveres no uso da Internet no Brasil. quanto a forma como a lei foi concebida e redigida. por meio de um processo aberto na rede. A aprovação do Marco Civil abriu um novo campo para o direito brasileiro. A interpretação e aplicação do Marco Civil e dos seus artigos e princípios é tarefa complexa. que requer compreensão e análise profunda de cada um dos seus comandos normativos. E essa é exatamente a tarefa que cumpre o presente livro. elaborado num esforço de fôlego. conduzido pelos coordenadores da obra. George Salomão e Ronaldo Lemos. este último. jurista que participou da criação do Marco Civil e que esteve envolvido diretamente em sua redação. do início até sua aprovação. Os coordenadores reuniram uma coleção de estudos aprofundados. que analisam em detalhes cada comando normativo e aspecto interpretativo do Marco Civil da Internet. Entre os temas abordados destacam-se: a responsabilidade civil dos provedores de internet; a relação entre o Marco Civil e o direito das telecomunicações; a neutralidade de rede; a privacidade; a relação da Internet com os direitos humanos; as implicações civis e penais do Marco Civil; a obrigação da guarda de dados por provedores de acesso e de serviço; a importância do consentimento do usuário; as relações entre o Marco Civil e o direito do consumidor; os conflitos de jurisdição envolvendo a Internet e os contornos da aplicação do direito brasileiro; a relação entre o processo de formulação do Marco Civil e a democracia e o sistema político. Obra de referência para juízes. advogados. membros do Ministério Público. diretores jurídicos e executivos de empresas envolvidas pelo mundo da informação. pesquisadores e demais interessados no universo do Marco Civil. Leitura complementar para as disciplinas Direito Constitucional. Direito da Internet. Direito e Tecnologia. Direito de Informática. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito Digital. Direito das Telecomunicações dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito