Convenção de arbitragem - Coutinho, Renato Fernandes (2020)
A obra examina os limites subjetivos da convenção de arbitragem. A partir do estabelecimento de algumas premissas fundamentais. notadamente a da autonomia de vontade como fundamento básico da arbitragem comercial brasileira. ela discorre sobre diferentes situações que podem ensejar a vinculação de não signatários à convenção de arbitragem. Tais situações são classificadas de acordo com um critério tripartite: casos de identificação de partes não signatárias. casos de adição de partes não signatárias e casos de substituição por partes não signatárias. Assim. são examinadas as hipóteses de representação. incorporação por referência. adesão a cláusulas compromissórias em entes associativos. grupos de sociedades. estoppel e venire contra factum proprium. desconsideração da personalidade jurídica. estipulação em favor de terceiro. cessão da posição contratual. cessão de crédito. assunção de dívida e sucessão