Direito ambiental tributário - Fiorillo, Celso Antonio Pacheco (2017)
Para o Direito Ambiental Tributário. as normas fiscais devem ser interpretadas e conformadas a partir dos critérios e dos princípios que estruturam o direito ambiental brasileiro em suas diferentes ramificações. Esta obra faz um estudo objetivo e sistematizado a respeito do assunto. utilizando a melhor doutrina. os julgados mais recentes e os casos práticos de aplicações de tributos em prol da preservação do meio ambiente. seja o natural. o cultural. o artificial ou do trabalho. A partir de uma fundamentação constitucional. são analisados os impostos. as taxas e a contribuição de melhoria como instrumentos destinados a tutelar bens ambientais. O IPTU. por exemplo. é essencial na política urbana. e o ITR visa afastar. tanto quanto possível no Brasil. a existência de grandes faixas de terras improdutiva. A 4ª edição foi devidamente atualizada com a jurisprudência e a legislação mais recentes e ampliada com uma Parte nova sobre os Princípios do Direito Ambiental na Constituição Federal. Trata-se. assim. de obra fundamental para o correto entendimento desse importantíssimo tema do Direito Ambiental