Curso de direito constitucional

• Main Author: Tavares, Andre Ramos
• Publication Date: 2024
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/201048
• topic: 340; Ciências Jurídicas; Direito constitucional; MB Jurídicas

Esta obra apresenta as principais matérias do direito constitucional de forma objetiva e eficiente. Cuidando das mais importantes discussões doutrinárias. acompanhadas de análise crítica de cada um dos institutos. o autor nos oferece o exame da teoria da constituição. da defesa da constituição. das medidas processuais de controle de constitucionalidade. dos direitos humanos. dos direitos individuais. dos direitos sociais e coletivos. das garantias constitucionais e da repartição e funcionamento do poder. Como orientação metodológica. o livro apresenta ao final de cada capítulo a indicação da bibliografia utilizada. o que facilita a consulta das obras utilizadas pelo autor. Esta edição é um guia indispensável para quem busca entender as recentes mudanças na legislação brasileira. Com análises detalhadas das Emendas à Constituição mais recentes. além das decisões mais impactantes do STF e do TSE. oferece uma visão abrangente e atual do cenário jurídico. Atualizada com as Emendas Constitucionais mais cruciais. como a EC n. 126/2022. instaurando um novo regime fiscal e permitindo a revisão do "teto de gastos". A EC n. 127/2022. por sua vez. assegura o pagamento do piso salarial da enfermagem. A EC n. 128/2022 impede a criação de despesas sem indicação de fonte orçamentária. enquanto a EC n. 129/2023 estende prazos para instrumentos de permissão lotérica. A EC n. 130/2023 aborda a permuta entre juízes de tribunais diferentes. e a EC n. 131/2023 modifica as condições constitucionais para perda de nacionalidade. Data de fechamento: 8/11/2023