Estatuto da juventude comentado : lei n - Rossatto, Luciano Alves (2013)
O Estatuto da Juventude – EJUVE confere proteção aos jovens de 15 a 29 anos de idade. Antigas reivindicações dessa parcela da população brasileira. como a meia-entrada e a meia-passagem. foram garantidas por meio de regras especiais. Também foram estabelecidas normas relativas a saúde. educação. cultura. acesso ao trabalho. transporte e organização das políticas públicas. notadamente pela previsão do Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE