A internacionalização dos direitos humanos : constituição. racismo e relações internacionais

• Main Author: Lafer, Celso
• Publication Date: 2005
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=200437
• topic: 340; Ciências Jurídicas; Direitos humanos; MB Jurídicas

A Internacionalização dos Direitos Humanos examina a interligação entre o Direito Constitucional. o Direito Internacional e as Relações Internacionais. destacando a sua importância no campo dos Direitos Humanos.A obra examina o art. 4º da Constituição de 1988. que estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil - entre eles. a prevalência dos Direitos Humanos e o repúdio ao racismo -. analisando. a partir da experiência de Celso Lafer. como se lida com um juízo sobre princípios que é. ao mesmo tempo. jurídico e diplomático.Traz. ainda. um estudo profundo do art. 5º. XLII. da Constituição. que dispõe sobre a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível e sua abrangência tendo como base o caso Ellwanger e a confirmação. pelo STF. de sentença condenatória proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul