LGPD e cartórios : implementação e questões práticas - Teixeira, Tarcisio (2021)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei n. 13.709/2018 também conhecida pela sigla LGPD trouxe mudanças e inovações em diversas áreas do Direito e uma das mais socialmente relevantes é a atividade notarial e registral. Os delegatários brasileiros necessitam adequar suas funções aos regramentos da recente lei para a correta execução dos seus serviços e o bom atendimento ao público. Tendo em vista que esse tema ainda foi pouco explorado na doutrina nacional. um renomado grupo de juristas foi reunido com o desafio de estabelecer as mais diversas interseções da LGPD com os Cartórios. O resultado é este livro. composto por 16 capítulos que se articulam e. juntos. formam uma obra coesa e prática. que lança as bases para um verdadeiro curso de aplicação da LGPD ao Direito Notarial e Registral. Dentre os assuntos abordados. destacam-se: motivações para a adequação das serventias extrajudiciais à LGPD: mudança cultural e conscientização; a LGPD aplicada às serventias extrajudiciais brasileiras; cartórios do futuro: uma análise dos provimentos que implementaram os serviços eletrônicos nas serventias extrajudiciais; LGPD e cartórios: questões práticas e implementação; iniciando a implementação: um panorama da LGPD junto às serventias judiciais; a importância da gestão de projetos e gestão de serviços para a privacidade dos cartórios: PMBOK e ITIL vs. SGPD (LGPD); O encarregado de dados do cartório; a influência da segurança da informação no Provimento n. 74 e na LGPD; Análise de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (AIPD/RIPD); governança corporativa aplicada aos cartórios; operacionalização dos direitos dos titulares de dados pessoais; enquadramento de bases legais nos cartórios; revisão de atos e documentos; responsabilidade civil dos cartórios e LGPD; a fiscalização dos cartórios para fins da LGPD; e a regulamentação da LGPD para as serventias notariais e registrais. A Editora. os Coordenadores e os Autores estão convictos que este livro irá proporcionar um estudo imersivo sobre o tema. permitindo ao leitor entender e refletir sobre as melhores práticas na inserção da LGPD à atividade cartorária