Código civil : lei nº 10.406. de 10-1-2002 - Equipe Atlas (2012)
A Coleção Manuais de Legislação Atlas é composta de diplomas legais divulgados na Imprensa Oficial. atualizados até a data do fechamento de cada edição. As edições são publicadas de acordo com as últimas modificações legislativas. visando propiciar maior celeridade e facilidade de manuseio