Execução penal

• Main Author: Brito, Alexis de Couto
• Publication Date: 2025
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/201671
• topic: 340; Ciências Jurídicas; Direito penal; MB Jurídicas

A pena sempre foi reconhecida como a sanção mais violenta que o Estado pode aplicar a quem frustra as expectativas sociais. E se. teoricamente. as discussões acerca da finalidade de sua aplicação já são complexas e controversas. as que permeiam sua execução podem ser consideradas mais ainda. O assunto "execução penal" nunca foi o preferido dentro do estudo das ciências penais. talvez pela enorme dificuldade de se conciliar os interesses fundamentais de um Estado Democrático de Direito com os interesses e a realização pessoal de cada cidadão. seja ele o que sofre com o delito praticado. seja ele o que sofrerá a pena. A proposta do livro que o leitor tem em mãos é abordar a execução penal de forma sistemática em seus aspectos penais e processuais. e com base e respeito aos direitos fundamentais consagrados em nossa Constituição Federal. A obra procura não se limitar aos aspectos regionais da execução e incorpora textos legais. constitucionais e decisões judiciais de todos os Estados da federação. Analisa o texto legal da Lei n. 7.210/84 e pressupõe o fiel cumprimento da lei em harmonia com a nova ordem constitucional. por meio de elaborações teóricas consistentes e utilizando-se. sempre que possível. de exemplos práticos